Petição Reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista



1145 pessoas já subscreveram a Petição a solicitar o Reconhecimento do Enfermeiro Especialista e mostrar desta forma o  descontentamento pela sua discriminação. Desde que entrou em vigor o novo diploma da carreira especial de enfermagem, apenas a Ordem dos Enfermeiros reconheceu o Titulo de Especialista, as instituições/organizações de saúde recusam-se justificando falta de fundamentação legal, no actual contexto da carreira de enfermagem ao que acresce o disposto no Despacho n.º 15248-A/2010, que determina, entre outros assuntos, o impedimento de actualização de escalão. . Existe assim uma desigualdade na recompensa remuneratória entre os enfermeiros que concluíram a especialidade antes da entrada deste novo diploma e os colegas que se especializaram depois do diploma aprovado. Nesta perspectiva, parece existir enfermeiros de 1.ª e de 2.ª. Os primeiros com um vencimento superior aos segundos, por volta dos 400 a 500€ por mês. Para além desta desigualdade é discriminatório os colegas frequentaram uma especialização e depois não serem reconhecidos. Se a Lei é igual para todos, como se admite que apenas os enfermeiros especialistas do quadro tem acesso aos concursos de Enfermeiro Principal, ou à redução de 1 hora semanal por cada 3 anos de serviço. Os enfermeiros contratados, esses têm que realizar as mesmas tarefas, sem estes benefícios. É injusto, e se a Lei é igual para todos, neste caso não me parece que o seja, na minha humilde opinião, é inconstitucional.

Lista de Signatários da Petição Reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista

Circular Informativa n,º 7/2010, 18 de Junho do ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde):

Assunto:
Aplicação do artigo Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro
- Abertura de procedimentos concursais para preenchimento de postos de trabalho na categoria de enfermeiro principal da carreira especial de enfermagem.
- Transição dos enfermeiros providos em categoria da carreira de enfermagem, para nova estrutura fixada para a actual carreira especial de enfermagem

Petição: "Reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista"



A atribuição do título de enfermeiro especialista certifica um profissional com conhecimentos aprofundados num domínio específico de Enfermagem, tendo em conta as respostas humanas aos processos de vida e aos problemas de saúde, que demonstra níveis elevados de julgamento clínico e tomada de decisão, traduzidos num conjunto de competências clínicas especializadas relativas a um determinado campo de intervenção.

Neste sentido, o conjunto de competências clínicas especializadas decorre do aprofundamento dos domínios de competências do enfermeiro de Cuidados Gerais e concretiza-se, em competências comuns e específicas. Pela certificação destas competências clínicas especializadas assegura-se que o enfermeiro especialista possui um conjunto de conhecimentos, capacidades e habilidades que mobilizam em contexto de prática clínica que lhe permite ponderar as necessidades de saúde do grupo-alvo e actuar em todos os contextos de vida das pessoas, aos três níveis de prevenção.

Dada a mudança no actual paradigma no reconhecimento do título de enfermeiro especialista na Carreira de Enfermagem com a implementação do Decreto-Lei n.º 247/2009 de 22 de Setembro, que extingue o Enfermeiro Especialista como Categoria, entendemos necessário reconhecer as competências científicas, técnicas e humanas para prestar, além de cuidados gerais, cuidados de Enfermagem Especializados na área clínica da sua especialidade e é atribuída pela Ordem dos Enfermeiros. Assim sendo solicita-se a V. Exas. que reconheçam a necessidade do Enfermeiro Especialista, integrando a categoria de Enfermeiro Especialista na actual Carreira Especial de Enfermagem.

 

Os signatários