"Vários magistrados do Ministério Público (MP) dos Tribunais de Trabalho sentem como nunca o aumento da incidência dos abusos patronais. "Vê-se hoje um desrespeito absoluto, já não digo só pela lei, mas pelas normas morais mais básicas", atesta um procurador de Setúbal, que solicitou o anonimato, referindo-se, por exemplo, ao sector da construção civil.
A este respeito, um inspector da ACT refere ter assistido, nos últimos tempos, a um "aumento do desinvestimento em equipamentos de segurança e direitos sociais", sobretudo, sublinha, a nível dos "pequenos e médios empreiteiros". "Já visitei dezenas de obras em que não havia um único trabalhador com capacete, nem com as obrigatórias botas com palmilha e biqueira de aço, redes de segurança, guarda-corpos."
Salários em atraso, poupanças em requisitos básicos de segurança, falências fraudulentas, despedimentos ilegais, falsos recibos verdes que acabam por ser, de facto, postos de trabalho com horários e hierarquias, assédio moral, consubstanciado em pressões para levar um trabalhador a demitir-se, suspensões ilegais do contrato de trabalho (o chamado lay off)... muitas são as formas assumidas pelos abusos patronais.
... e os casos de assédio moral
As pressões psicológicas nos locais de trabalho assumem várias formas e têm objectivos diversos. Alguns exemplos:
>> Retirar as habituais funções a um trabalhador, substituindo-as por outras de categoria inferior ou mesmo por nenhuma função, desgastando-o psicologicamente, com o objectivo de o levar a despedir-se
>> Tentar reduzir o salário, ameaçando com despedimento, ou retirar a parte da remuneração que não é fixa (carro, telemóvel, prémios...)
>> Violação e controlo das mensagens pessoais de e-mail
>> Ameaçar os trabalhadores de não renovação do contrato a prazo, levando-os a fazer horas extraordinárias fora dos limites definidos por lei
>> Atentar contra a dignidade do trabalhador, humilhando-o e isolando-o dos colegas o desemprego dos trabalhadores precários, o grupo mais prejudicado pela crise."
Fonte: aeiou.visao.pt
